Garantia de Direito a Saúde !!!

Garantia de Direito a Saúde

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), “saúde é um estado completo de bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doenças.”

Tem a seguinte definição no artigo 196 da Constituição Federal Brasileira: “a saúde é um direito de todos e dever do Estado, o que deve ser garantido através de políticas sociais e econômicas com o objetivo de diminuir o risco de doença ou outros agravos”.

Essas políticas dizem respeito à saúde, as ações que se destinam a garantir às pessoas e à coletividade condições de bem-estar físico, mental e social.

Os Pacientes Devem Conhecer o SUS

A saúde no Brasil é direito de todos e dever do Estado. Mais que isso, a saúde é item de relevância pública, o que assegura a participação do Ministério Público na fiscalização do cumprimento das leis.

O SUS é um sistema porque é formado por várias instituições dos três níveis de governo (União, Estados e Municípios) e pelo setor privado, com o qual são feitos contratos e convênios para a realização de serviços e ações, como se fosse um mesmo corpo. Assim, o serviço privado (um hospital, por exemplo), quando é contratado pelo SUS, deve atuar como se fosse público