Passe LIvre Interestadual!!!

MANUAL DO BENEFICIÁRIO


Mais que um benefício criado pelo Governo Federal, o Passe Livre é uma conquista da sociedade. Um avanço que trouxe mais respeito e dignidade para o portador de deficiência.

Com o Passe Livre, você vai poder viajar por todo o país. Use e defenda o seu direito. O bom funcionamento do Passe Livre depende também da sua fiscalização. Denuncie, sempre que souber de alguma irregularidade. Faça valer a sua conquista. E boa viagem!

Conheça Melhor o Passe Livre

Quem tem direito ao Passe Livre?

Portadores de deficiência física, mental, auditiva ou visual comprovadamente carentes.

Quem é considerado carente?

Aquele com renda familiar mensal per capita de até um salário mínimo. Para calcular a renda, faça o seguinte:

Veja quantos familiares residentes em sua casa recebem salário. Se a família tiver outros rendimentos que não o salário (lucro de atividade agrícola, pensão, aposentadoria, etc.), esses devem ser computados na renda familiar.

Some todos os valores.
Divida o resultado pelo número total de familiares, incluindo até mesmo os que não têm renda, desde que morem em sua casa.

Se o resultado for igual ou abaixo de um salário mínimo, o portador de deficiência será considerado carente.

Quais os documentos necessários para solicitar o Passe Livre?


Cópia de um documento de identificação. Pode ser um dos seguintes:

certidão de nascimento;

certidão de casamento;

certidão de reservista;

carteira de identidade;

carteira de trabalho e previdência social;

título de eleitor.

Atestado (laudo) da Equipe Multiprofissional do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovando a deficiência ou incapacidade do interessado.

Requerimento com declaração de que possui renda familiar mensal per capita igual ou inferior a um salário mínimo nacional, (formulário anexo).

Atenção: Quem fizer declaração falsa de carência sofrerá as penalidades previstas em lei.



Como solicitar o Passe Livre?

Na sede da Parceiros do Rim, no seguinte endereço: Rua São Pedro, 1148 - Jd Maracanã - Colombo - Pr

Informações nos fones: (41) 3606-3155 // 8453-1336

Quais os tipos de transporte que aceitam o Passe Livre?

Transporte coletivo interestadual convencional por ônibus, trem ou barco, incluindo o transporte interestadual semi-urbano. O Passe Livre do Governo Federal não vale para o transporte urbano ou intermunicipal dentro do mesmo estado, nem para viagens em ônibus executivo e leito.

Como conseguir autorização de viagem nas empresas?

Basta apresentar a carteira do Passe Livre do Governo Federal junto com a carteira de identidade nos pontos-de-venda de passagens, até três horas antes do início da viagem. As empresas são obrigadas a reservar, a cada viagem, dois assentos para atender às pessoas portadoras do Passe Livre do Governo Federal.



Atenção:


Se as vagas já estiverem preenchidas, a empresa tem obrigação de reservar a sua passagem em outra data ou horário. Caso você não seja atendido, faça a sua reclamação pelo telefone (61) 3315.8035.

Passe Livre dá direito a acompanhante?

Não. O acompanhante não tem direito a viajar de graça.

Informações e Reclamações

Informações:

Posto de atendimento - SAN Quadra 3 Bloco N/O térreo - Brasília/DF

telefones: (61) 3315.8035.

Caixa Postal - 9.800 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF

e-mail: passelivre@transportes.gov.br

Reclamações:

e-mail: passelivre@transportes.gov.br ou

Caixa Postal - 9.800 - CEP 70.040-976 - Brasília/DF